Experiência Colombiana

Entrevista muito interessante com o jurista colombiano de Rodrigo Uprmny, ex-integrante da Corte constitucional de seu país, ao Clarin. A Colômbia, desde 1957, tem uma experiencia de independencia judicial única no continente. Acontece que o Poder Judiciário lá se isolou das influências dos partidos políticos. No passado, a Corte Suprema elegia seus próprios substitutos. Que por sua vez escolhiam os magistrados dos tribunais coletivos e, estes, aos juízes. Isso a dotou de interessante independencia. O lado negativo é que surgiu uma espécide de aristocracia judiciária e formas de clientelismo judicial interno. O que, em 1991, foi em certa forma corregido com a substituição da indicação por concursos e uma carreira judicial (ao menos nos tribunais superiores). Polemicas a parte, fato é que na Colombia há uma independencia saudável do sistema jurídico com relacao às pressoes políticas. Por isso a importância da formação cidadã, instituicional e política dos juízes.

O grande pulo do gato é a agilização de alguns processos. "Qualquer cidadao pode apresentar uma ação de amparo ante qualquer juíz caso sente que seus direitos fundamentai não foram respeitados. Pode apresentar-se diretamente, sem advogado e, inclusive, verbalmente. O juiz tem que tomar a decisão em , no máximo, dez dias. A apelação tem que transcorrer também de forma rápida. Isso aproxima muito o cidadão do processo judiciário".

O que acontece também é que um juiz tem o direito de decretar uma lei como inconstitucional e, aí, a proibição ou autorização (de acordo com o caso) pode ser aplicado em outros casos em que essa lei é envolvida, não necessariamente no caso julgado (principalmente nas ações populares, como por exemplo contaminação ambiental de uma pequena cidade). O interessante é que se obriga a aplicação da lei por essas decisões. E a experiência na Colombia mostra que elas estão sendo aplicadas. "O que não acontece no país é rebeldia clara contra as decisões judiciais. Quando uma norma é declarada inconstitucional, ninguém mais a aplica. Mas, quando se dão as ordens contrárias, de fazer algo, aí sim há muita discussao e polemica pelas decisoes da Corte. Ainda mais atualmente com essas investigações com grupos paramilitares e partidos políticos. Mas isso é parte da democracia colombiana. Mesmo precariamente mantém o conceito de quando uma decisão é tomada, é acatada. Nem sempre se cumpre, mas ao menos é aceita".

Mesmo com essa experiência, Uprimny reconhece que um juiz sozinho não é o suficiente para um azeitado sistema de acesso à Justiça. "Tem que entrar também os poderes políticos e dos cidadãos na aplicação dessas leis".

E enumera algumas ações para melhorar a Justiça na América Latina: "Primeiro, há que se ter a garantia de independência do sistema judiciário. Segundo, há que ter uma pressão de suas competências para fortalecer sua intervenção na proteção dos direitos. Terceiro ponto, e a Colômbia tem se esforçado nisso, é tratar de superar a lentidão de algumas práticas judiciárias, recorrendo a juízos orais, ou de outra natureza, que sejam mais rápidos ou mais próximos da população. O que está ligado a um quarto ponto, de assegurar mecanismos de forte acesso da população. E um último, mais polêmico (mas que comparto) é gerar outros espaços de resolução de conflitos, para que nem tudo chegue à Justiça e ela possa se concetrar nos pontos mais trascedentais. Mas isso de varia de país para país".

No Brasil, onde a pressão política (aliada à pressão empresarial) é quase sempre nociva, essa experiência não seria ideal ? E , para garantir juízes comprometidos com decisões cidadãs, não era necessário apostar na vigilância da formação desses juízes? Um terceiro poder, civil, pra controlá-los? Muito para discutir. E muito para aprender com a experiência do país vizinho.

Voz Clarín

Outra voz